REGULAMENTO OFICIAL
PREMIAÇÃO DA MÚSICA SERRINHENSE
Melhores da Música de Serrinha
Minuta para apreciação e aprovação do Conselho
Realização: Kel Mix Studio / KMS Produções Artísticas
CAPÍTULO I — DA FINALIDADE
Art. 1º — A Premiação da Música Serrinhense — Melhores da Música de Serrinha tem por finalidade reconhecer, valorizar e celebrar artistas e profissionais que fazem parte do cenário musical de Serrinha, fortalecendo a cultura musical local e incentivando a continuidade da produção artística.
Art. 2º — A premiação será realizada em cerimônia especial, em formato de festa de gala, ocasião em que serão anunciados e apresentados os vencedores das categorias oficiais da edição.
CAPÍTULO II — DA ELEGIBILIDADE
Art. 3º — Poderá ser indicado qualquer artista que faça parte do cenário musical de Serrinha e que esteja em atividade como músico ou artista musical, independentemente de atuar de forma profissional ou amadora.
Art. 4º — Para fins deste regulamento, considera-se artista em atividade aquele que mantenha atuação musical comprovável ou reconhecida no período correspondente à edição da premiação, por meio de apresentações, lançamentos, gravações, produção de conteúdo, participação em projetos musicais ou outras atividades relacionadas à música.
Art. 5º — A participação na premiação não estará condicionada à existência de contrato profissional, registro empresarial ou vínculo com gravadora, produtora, banda ou empresa.
Art. 6º — A organização poderá solicitar informações complementares para confirmar a elegibilidade de um indicado, quando necessário.CAPÍTULO III — DAS CATEGORIAS
Art. 7º — A premiação será composta pelas categorias oficialmente definidas pela organização e aprovadas pelo Conselho da Premiação.
Art. 8º — Um mesmo artista poderá ser indicado em mais de uma categoria, desde que sua atuação seja compatível com os critérios específicos de cada categoria.
Art. 9º — Os critérios particulares de cada categoria deverão ser divulgados juntamente com a abertura da etapa de votação popular, garantindo clareza aos participantes e ao público.
CAPÍTULO IV — DA PRIMEIRA ETAPA: INDICAÇÃO POR OPINIÃO PÚBLICA DO MEIO MUSICAL
Art. 10º — A primeira etapa será realizada por meio de indicação de pessoas convidadas pela organização, escolhidas por sua atuação, conhecimento, participação ou reconhecimento no meio musical e cultural de Serrinha.
Art. 11º — A organização enviará aos convidados uma planilha/formulário oficial contendo as categorias da premiação, para que cada participante indique os artistas que considera aptos a concorrer em cada categoria.
Art. 12º — Cada pessoa convidada deverá realizar suas indicações de acordo com seu conhecimento e percepção sobre a atuação dos artistas no cenário musical de Serrinha.
Art. 13º — Após o recebimento das planilhas/formulários, a organização realizará a apuração das indicações e identificará os artistas que obtiverem maior número de indicações em cada categoria.
Art. 14º — Os artistas mais indicados formarão a lista de concorrentes/finalistas que será submetida à votação popular, observados os critérios e a quantidade de finalistas definidos pela organização para cada categoria.
CAPÍTULO V — DA SEGUNDA ETAPA: VOTAÇÃO POPULAR
Art. 15º — Após a definição dos finalistas, será aberta a votação popular por meio de um site/plataforma oficial indicado pela organização.
Art. 16º — Qualquer pessoa poderá participar da votação popular, observadas as regras técnicas estabelecidas pela plataforma oficial.
Art. 17º — O eleitor deverá escolher seu artista preferido entre os finalistas de cada categoria.
Art. 18º — A organização deverá divulgar previamente o período de votação, o endereço oficial da plataforma, as categorias participantes e as regras de participação.
Art. 19º — A organização poderá adotar mecanismos técnicos de controle para evitar votos fraudulentos, automatizados, duplicados ou obtidos por meios que comprometam a legitimidade da votação.
Art. 20º — Caso sejam identificados indícios de fraude ou manipulação, a organização poderá invalidar os votos considerados irregulares, preservando, sempre que possível, os votos legítimos.
Art. 21º — O resultado da votação popular será utilizado para definir os vencedores das categorias, conforme as regras oficiais divulgadas pela organização.
CAPÍTULO VI — DA APURAÇÃO E DOS RESULTADOS
Art. 22º — A apuração das indicações e da votação popular ficará sob responsabilidade da organização da Premiação da Música Serrinhense.
Art. 23º — Os resultados serão mantidos sob sigilo até o momento oficial de divulgação, salvo informações que a organização decida publicar durante as etapas de comunicação.
Art. 24º — Em caso de empate na votação final, a organização poderá utilizar como critério de desempate o maior número de indicações obtidas na primeira etapa. Persistindo o empate, a decisão será submetida à comissão responsável pela organização da premiação.
Art. 25º — A organização poderá contratar, convidar ou designar pessoas responsáveis pelo acompanhamento e conferência das etapas de indicação, votação e apuração, buscando assegurar transparência e credibilidade ao processo.
CAPÍTULO VII — DA CERIMÔNIA DE PREMIAÇÃO
Art. 26º — Os vencedores serão anunciados durante a cerimônia oficial da Premiação da Música Serrinhense, realizada em formato de festa de gala.
Art. 27º — A cerimônia poderá contar com apresentações musicais, entrega de troféus, homenagens, participação de convidados, cobertura audiovisual e demais atrações definidas pela organização.
Art. 28º — Os vencedores receberão a premiação correspondente à categoria em que foram eleitos, conforme estrutura definida para a edição.
CAPÍTULO VIII — DA TRANSPARÊNCIA E DA COMUNICAÇÃO
Art. 29º — A organização deverá comunicar de forma clara as etapas da premiação, os prazos, as categorias, os finalistas e as regras de votação.
Art. 30º — Sempre que possível, serão divulgados os resultados consolidados das etapas de indicação e votação, respeitando as informações que possam comprometer a segurança da votação ou a privacidade dos participantes.
Art. 31º — A identidade visual, os canais oficiais e os meios de divulgação da premiação serão definidos pela organização.
CAPÍTULO IX — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 32º — A indicação de um artista não constitui garantia de vitória ou de participação como finalista, uma vez que a definição dos concorrentes seguirá o processo estabelecido neste regulamento.
Art. 33º — A organização poderá desclassificar um candidato que comprovadamente não atenda aos critérios de elegibilidade ou que pratique fraude, manipulação de votos ou qualquer conduta que comprometa a integridade da premiação.
Art. 34º — Situações não previstas neste regulamento serão analisadas e decididas pela organização da Premiação, observados os princípios de transparência, isonomia, respeito aos artistas e integridade do processo.
Art. 35º — Este regulamento poderá ser atualizado antes da abertura da votação popular, desde que as alterações sejam comunicadas oficialmente aos participantes e ao público.
Art. 36º — A participação nas etapas da premiação implica ciência e concordância com as regras estabelecidas neste regulamento.
CAPÍTULO X — DO PROCESSO RESUMIDO.
A organização define e divulga as categorias da edição.
2. Pessoas convidadas do meio musical e da opinião pública realizam as indicações por meio de planilha/formulário oficial.
3. A organização recebe e apura as indicações.
4. Os artistas mais indicados em cada categoria passam à fase de votação popular.
5. O público vota no seu artista preferido por meio do site/plataforma oficial.
6. A organização realiza a apuração e validação dos votos.
7. Os vencedores são mantidos em sigilo até a cerimônia.
8. Os vencedores são anunciados e homenageados durante a festa de gala da Premiação da Música Serrinhense.
PONTOS PARA APROVAÇÃO DO CONSELHO
Quantidade de finalistas por categoria.
Quantidade de votos permitidos por pessoa na votação popular.
Critério técnico para identificação e bloqueio de votos fraudulentos.
Critério definitivo de desempate.
Composição da comissão responsável pela apuração e validação.
Calendário oficial de indicação, votação e cerimônia.
Categorias e critérios específicos de cada categoria.
PREMIAÇÃO DA MÚSICA SERRINHENSE
Melhores da Música de Serrinha